Política de Privacidade

1. Introdução e Base Legal

A ShakiraBr ("nós", "nosso" ou "nos") opera o site shakirabr.com (o "Serviço"). Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e regulamentações internacionais de privacidade, incluindo GDPR para usuários da UE.

Base Legal para Processamento:

• Consentimento: Para cookies e marketing direto
• Execução de Contrato: Para prestação de serviços
• Interesse Legítimo: Para análise e segurança
• Obrigação Legal: Para conformidade regulatória

2. Informações que Coletamos

2.1 Dados Pessoais

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços:

• Endereço de email (para comunicação)
• Nome e sobrenome (para identificação)
• Data de nascimento (verificação de idade +18)
• Informações de pagamento (processadas por terceiros seguros)
• Endereço IP (para segurança e conformidade)

2.2 Dados de Uso e Analytics

Coletamos dados anonimizados para melhorar nossos serviços:

• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Tipo de dispositivo e navegador
• Localização geográfica (apenas país/região)
• Dados de performance e erros técnicos

3. Cookies e Consentimento

3.1 Tipos de Cookies

• Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento do site
• Cookies de Performance: Google Analytics (anônimo)
• Cookies de Marketing: Facebook Pixel (com consentimento)
• Cookies de Preferências: Configurações do usuário

3.2 Consentimento

Implementamos um sistema de consentimento granular que permite:

• Aceitar/rejeitar cookies por categoria
• Retirar consentimento a qualquer momento
• Configurações detalhadas de privacidade
• Histórico de consentimentos

4. Finalidades do Processamento

Processamos seus dados apenas para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: Acesso ao conteúdo premium
• Verificação de Idade: Conformidade com regulamentações +18
• Segurança: Prevenção de fraudes e abusos
• Comunicação: Suporte e atualizações importantes
• Análise: Melhoria de serviços (dados anônimos)
• Conformidade: Cumprimento de obrigações legais

5. Compartilhamento e Transferências

5.1 Provedores de Serviços

Utilizamos apenas provedores que garantem adequado nível de proteção:

• Google Analytics: Análise de tráfego (dados anônimos)
• Facebook Pixel: Marketing (apenas com consentimento)
• Processadores de Pagamento: Stripe, PayPal (PCI DSS)
• Hospedagem: Vercel, AWS (certificações de segurança)

5.2 Transferências Internacionais

Dados podem ser transferidos para países com adequado nível de proteção ou mediante garantias contratuais específicas (Standard Contractual Clauses).

6. Segurança e Retenção

6.1 Medidas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões
• Armazenamento seguro com criptografia em repouso
• Controle de acesso baseado em função (RBAC)
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e seguros
• Testes de penetração periódicos

6.2 Retenção de Dados

Períodos de Retenção:

• Dados de conta: Até 2 anos após inatividade
• Logs de acesso: 12 meses
• Dados de pagamento: Conforme exigência legal
• Cookies: Conforme configuração do usuário

7. Seus Direitos LGPD/GDPR

Você possui os seguintes direitos:

• Acesso: Solicitar informações sobre seus dados
• Correção: Retificar dados imprecisos
• Exclusão: Solicitar remoção de dados ("direito ao esquecimento")
• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
• Oposição: Opor-se ao processamento
• Restrição: Limitar o processamento
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento

Como Exercer Seus Direitos:
Email: privacy@shakirabr.com
Prazo de resposta: 15 dias úteis

8. Geo-Blocking e Restrições

8.1 Jurisdições Restritas

O acesso pode ser restrito em jurisdições onde:

• Conteúdo adulto é ilegal
• Há restrições de idade específicas
• Existem bloqueios governamentais
• Regulamentações locais impedem o serviço

8.2 Verificação de Localização

Utilizamos verificação de IP para:

• Determinar elegibilidade de acesso
• Aplicar restrições geográficas
• Cumprir regulamentações locais
• Prevenir acesso não autorizado

9. Privacidade de Menores

Medidas de Proteção:

• Verificação obrigatória de idade (+18)
• Verificação de cartão de crédito (método adicional)
• Monitoramento de tentativas de acesso por menores
• Remoção imediata de dados de menores detectados
• Cooperação com autoridades quando necessário

10. Incidentes de Segurança

Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Usuários afetados (quando aplicável)
• Autoridades competentes (conforme exigido)

Prazo de Notificação: 72 horas após conhecimento do incidente.

11. Alterações e Contato

11.1 Alterações na Política

Notificaremos alterações significativas através de:

• Banner no site por 30 dias
• Email para usuários ativos
• Atualização da data de "última modificação"

11.2 Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Email: dpo@shakirabr.com
Suporte Geral:
Email: privacy@shakirabr.com
Denúncias:
Email: compliance@shakirabr.com