Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos e Elegibilidade

Ao acessar e usar o site ShakiraBr ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com alguma parte destes termos, então não poderá acessar o Serviço.

1.1 Requisitos de Elegibilidade

Para usar este serviço, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade (verificação obrigatória)
• Ter capacidade legal para concordar com estes termos
• Não estar localizado em jurisdições onde o conteúdo adulto é proibido
• Usar o serviço apenas para fins pessoais e não comerciais
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Não usar VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas

2. Descrição do Serviço e Restrições

O ShakiraBr é uma plataforma digital que oferece conteúdo exclusivo da modelo ShakiraBr, incluindo fotos, vídeos e outros materiais digitais. O serviço é destinado exclusivamente para adultos maiores de 18 anos.

2.1 Jurisdições Restritas

O acesso pode ser restrito ou bloqueado em:

• Países onde conteúdo adulto é ilegal
• Jurisdições com restrições específicas de idade
• Regiões com bloqueios governamentais
• Locais com regulamentações que impedem o serviço

3. Uso Aceitável e Proibições

Você concorda em usar o serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você NÃO pode:

• Reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização
• Usar o serviço para fins comerciais sem permissão prévia
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Tentar contornar medidas de segurança ou restrições técnicas
• Fazer engenharia reversa ou descompilar qualquer parte do serviço
• Usar VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas
• Fazer upload de conteúdo malicioso ou spam
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Assediar ou ameaçar outros usuários
• Usar o serviço para atividades ilegais

4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponível no ShakiraBr, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, imagens, vídeos e software, é propriedade da ShakiraBr ou de seus licenciadores e é protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

4.1 Licença de Uso

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar o serviço, sujeita a estes Termos.

5. Pagamentos, Reembolsos e Taxas

5.1 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos para acesso premium são processados por terceiros seguros e certificados:

• Stripe (certificação PCI DSS)
• PayPal (certificação PCI DSS)
• Outros processadores aprovados

5.2 Política de Reembolso

Todos os pagamentos são finais e não reembolsáveis, exceto quando:

• Exigido por lei local
• Erro técnico do nosso lado
• Falha na prestação do serviço
• Conformidade com regulamentações de proteção ao consumidor

6. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é fundamental para nós. Nossa coleta e uso de informações pessoais são governados por nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a LGPD e regulamentações internacionais.

6.1 Consentimento e Controle

Você tem controle total sobre seus dados:

• Consentimento granular para cookies
• Direito de retirar consentimento a qualquer momento
• Acesso, correção e exclusão de dados
• Portabilidade de dados
• Oposição ao processamento

7. Segurança e Proteção

7.1 Medidas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões
• Armazenamento seguro com criptografia em repouso
• Controle de acesso baseado em função (RBAC)
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e seguros
• Testes de penetração periódicos
• Conformidade com padrões de segurança internacionais

7.2 Verificação de Idade

Implementamos múltiplas camadas de verificação de idade:

• Declaração de idade obrigatória
• Verificação de cartão de crédito (método adicional)
• Monitoramento de padrões de uso
• Cooperação com autoridades quando necessário

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a ShakiraBr será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, dados ou uso
• Interrupções temporárias do serviço
• Danos causados por terceiros
• Uso inadequado do serviço
• Violations de leis locais pelo usuário

9. Modificações e Rescisão

9.1 Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos alterações significativas através de:

• Banner no site por 30 dias
• Email para usuários ativos
• Atualização da data de "última modificação"

9.2 Rescisão de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

• Você violar estes Termos
• Fornecer informações falsas
• Usar o serviço de forma inadequada
• Ser menor de 18 anos
• Estar em jurisdição restrita

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil e estão em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Marco Civil da Internet
• Código de Defesa do Consumidor
• Regulamentações internacionais aplicáveis

Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil, sujeita às leis brasileiras.

11. Contato e Suporte

Para questões relacionadas a estes Termos:

• Suporte Geral: contato@shakirabr.com
• Questões Legais: legal@shakirabr.com
• Privacidade: privacy@shakirabr.com
• Compliance: compliance@shakirabr.com
• DPO: dpo@shakirabr.com